2009-08-14 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (17/08), a Câmara realiza a 23ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os Projetos que serão apreciados na reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 64/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA E OUTROS, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2109, DE 23 DE JULHO DE 1997, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". PROIBE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EXCESSIVOS NO PERÍODO DAS 23 ÀS 7 HORAS, EM FESTAS, CONFRATERNIZAÇÕES E EVENTOS ASSEMELHADOS, REALIZADOS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS. 2. PROJETO DE LEI N.º 84/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A EMPRESA FRANCISCO TORNELLI CORREA NEVES - ME, TRANSFERIR À EMPRESA FÁBIO DE JESUS CARNAZ - ME, ÁREA QUE ESPECIFICA, DOADA PELO MUNICÍPIO, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO". 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. ROMEU TUMA". DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 090/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON FERREIRA NEVES, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE TRABALHOS DE TOPOGRAFIA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 103/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". 3. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 74/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3888, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. PROIBE O DEPÓSITO DE LIXOS DOMÉSTICOS NAS CAÇAMBAS DE ENTULHO. 2. PROJETO DE LEI N.º 76/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE RELIGIOSOS AOS PACIENTES EM ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. 3. PROJETO DE LEI N.º 82/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCREMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 4. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1933/2009, DE PAULO HENRIQUE CORRÊA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. 2. PROCESSO N.º 2115/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 770/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. 3. PROCESSO N.º 2331/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 274/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. 4. PROCESSO N.º 2562/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 317/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. 5. PROCESSO N.º 2563/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 207/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. 6. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.