2009-08-18 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (17), a Câmara realizou a 23ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 64/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA E OUTROS, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2109, DE 23 DE JULHO DE 1997, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". PROIBE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EXCESSIVOS NO PERÍODO DAS 22 ÀS 7 HORAS, EM FESTAS, CONFRATERNIZAÇÕES E EVENTOS ASSEMELHADOS, REALIZADOS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 84/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A EMPRESA FRANCISCO TORNELLI CORREA NEVES - ME, TRANSFERIR À EMPRESA FÁBIO DE JESUS CARNAZ - ME, ÁREA QUE ESPECIFICA, DOADA PELO MUNICÍPIO, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. ROMEU TUMA". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 090/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON FERREIRA NEVES, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE TRABALHOS DE TOPOGRAFIA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade a retirada do projeto, solicitada pelo autor. 2. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 094/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE "PERMITE AS GESTANTES ESCOLHEREM A VIA DE PARTO PREFERENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA". Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Dr. Caio Monteiro. 3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 103/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo Vereador Dr. Leandro Anastácio. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 74/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3888, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". PROIBE O DEPÓSITO DE LIXOS DOMÉSTICOS NAS CAÇAMBAS DE ENTULHO. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 76/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE RELIGIOSOS AOS PACIENTES EM ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM VISTA AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação com emendas acopladas. A matéria será encaminhada a Comissão de Justiça, para elaboração da nova redação, de acordo com o artigo 178, do parágrafo 6º, do Regimento Interno. 3. PROJETO DE LEI N.º 82/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCREMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Aparecido Cipriano. 4. PROJETO DE LEI N.º 92/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2109, DE 23 DE JULHO DE 1987, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIÊNCIAS CORRELATAS". - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CALÇADÃO E PASSEIOS CALÇADOS POR COMERCIANTES. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação com emenda acoplada. O vereador Dr. Leandro Anastácio invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 08/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO DO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA DIAS". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Paulo Correa invocando o parágrafo 6º, do artigo 119, solicitou a apreciação em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1933/2009, DE PAULO HENRIQUE CORRÊA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROCESSO N.º 2115/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 770/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek, Kiko Miziara e Leandro Anastácio. 3. PROCESSO N.º 2331/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 274/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek, Kiko Miziara, Guilherme de Ávila, Milton Neves e Leandro Anastácio. 4. PROCESSO N.º 2562/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 317/2009, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. Aprovado por maioria, contra os votos dos Vereadores André Rezek, Kiko Miziara, Guilherme de Ávila, Milton Neves e Leandro Anastácio. 5. PROCESSO N.º 2563/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 207/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Carlão do Basquete. 6. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE A matéria englobada foi aprovada por unanimidade. Compareceram à Sessão Ordinária os vereadores: Paulo Corrêa, Dr. Reginaldo da Silva, Luis Umberto (Kapetinha), Dr. Munir Daher, Guilherme de Ávila, Dr. Kikoe Miziara, Dr. Leandro Anastácio, Milton Ferreira Neves, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Dr. Francisco de Paula Silva, Juninho Leite, Dr. Caio Monteiro de Barros, André Rezek, Aparecido Cipriano, Olimpio Jorge Naben (Euripinho) e Carlos Antônio da Silva (Cap. Carlos). O vereador Dr. Otávio Alves Garcia solicitou licença de suas funções por motivo de doença, sendo substituído pelo Suplente Sebastião Rodrigues de Oliveira (Mandioquinha).