2009-08-18 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (17/08), o Projeto de Lei N.º 64/09, de autoria dos Vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Euripinho, que inclui dispositivos na Lei Nº 2109, de 23 de julho de 1987. O projeto tem o objetivo de proibir a emissão de sons e ruídos excessivos no período das 23 às 7 horas, em festas, confraternizações e eventos assemelhados, realizados em imóveis residenciais no Município de Barretos. Segundo os vereadores, existem no município inúmeras chácaras e casas de aluguel para a realização de festas, confraternizações e eventos. “Esses imóveis quando alugados, geralmente nos fins de semana e feriados, tornam-se verdadeiras boates, com sons ensurdecedores e muita algazarra”, ressaltaram. Eles argumentaram que foram construídas residências familiares nesse setor e os moradores estão passando por muitos transtornos em decorrência desses acontecimentos. “Além disso, as casas de estudantes ou repúblicas, tornam-se completas danceterias, todos os dias, tendo seu ápice nos fins de semana”, frisaram. O Vereador Kiko Miziara enfatizou que algumas pessoas, quando da realização de confraternizações em suas residências, excedem-se no volume dos sons, incomodando completamente a vizinhança. Euripinho completou dizendo que os incômodos causados aos moradores vizinhos de chácaras, casas e repúblicas, precisam ser combatidos de maneira simples e eficaz, necessitando para tanto de uma legislação específica sobre o assunto. O descumprimento do dispositivo acarretará ao proprietário ou responsável pelo imóvel a aplicação de multa no valor de R$ 500 reais, dobrada na reincidência e culminando com a apreensão dos instrumentos ou equipamentos que produzam os sons e ruídos.