2009-09-01 00:00:00
Autor: Larissa Faustinoni

O Vereador Kiko Miziara apresentou propositura solicitando ao Sr. Prefeito Municipal esclarecer alguns fatos referentes ao convênio firmado entre a Administração e o Centro de Ação Social Casa do Oleiro. O Vereador quer saber se foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Convênio, conforme previsto no convênio, bem como se a primeira parcela do pagamento já foi liberada. “Conforme a Lei n.º 4199, de 19 de junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Ação Social Casa do Oleiro e dá outras providências, uma Comissão de Acompanhamento do convênio seria criada pela Administração em até 30 dias após sua assinatura. Como não temos conhecimento se tal comissão foi formada, nem tampouco quem são seus componentes, muito menos se a 1ª parcela do convênio foi liberada para pagamento, é preciso esclarecimentos”, questionou.