2009-09-04 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta sexta-feira (04/09), a Câmara realizou a 25ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 82/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCREMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em segunda discussão com emendas acopladas. 2. PROJETO DE LEI N.º 108/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDUARDO MARTINS DE ASSIS” A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA". Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 002/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Juninho Leite. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 042/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004". COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR. REGULARIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES, COM RELAÇÃO Á HORAS EXTRAS E OUTROS BENEFÍCIOS. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Juninho Leite. 3. PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DR. REGINALDO DA SILVA E DR. OTÁVIO ALVES GARCIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 094/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE "PERMITE AS GESTANTES ESCOLHEREM A VIA DE PARTO PREFERENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA". COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Caio Monteiro. 4. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 103/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo Vereador Munir Daher. 5. PROJETO DE LEI N.º 0113/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2879, DE 02 DE JUNHO DE 2008". Aprovado por unanimidade em discussão única com emendas acopladas. 6. PROJETO DE LEI N.º 0114/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em discussão única com emendas acopladas. 7. PROJETO DE LEI N.º 0115/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "REDISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, REVOGA A LEI N.º 3224, DE 03 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em discussão única com emendas acopladas. 8. PROJETO DE LEI N.º 116/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA – CADMADEIRA, PARA FORNECIMENTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". Aprovado por unanimidade em discussão única com emendas acopladas. 9. PROJETO DE LEI N.º 0117/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ESTABELECE O CALENDÁRIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em discussão única. 10. PROJETO DE LEI N.º 0118/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "CRIA O PROGRAMA DE INSPEÇÃO AMBIENTAL VEICULAR NA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, BEM COMO EM SUA FROTA TERCEIRIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade em discussão única com emendas acopladas. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0001/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. COM ADIAMENTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo Vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Juninho Leite. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA". COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Aparecido Cipriano. 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 22/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "REVOGA O § 3º, DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O Vereador Munir Daher com fundamento no § 6º, do artigo 119, do regimento interno, solicitou a apreciação da matéria em 2º discussão na noite de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE". Aprovado por unanimidade por unanimidade em primeira discussão e votação. O Vereador Miltinho Neves com fundamento no § 6º, do artigo 119, do regimento interno, solicitou a apreciação da matéria em 2º discussão na noite de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE LEI N.º 0040/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROIBE O USO DE TELEFONES CELULARES EM SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. COM ADIAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 20 dias, solicitado pelo Vereador Munir Daher. 7. PROJETO DE LEI N.º 56/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N.º 4061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Aparecido Cipriano. 6. PROJETO DE LEI N.º 069/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “CULTURA DA PAZ”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA”. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 11 dias, solicitado pelo Vereador André Rezek. 7. PROJETO DE LEI N.º 089/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4147, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008". Aprovado por unanimidade em primeira discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. 8. PROJETO DE LEI N.º 091/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE HEPATITE, A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 1191/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 087/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 2. PROCESSO N.º 1800/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 037/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 3. PROCESSO N.º 2175/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 041/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 4. PROCESSO N.º 2325/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 180/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2009”. COM ADIAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 5. PROCESSO N.º 2563/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 207/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2009”. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo Vereador Carlão do Basquete. 6. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovados por unanimidade a matéria englobada.