2009-09-22 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Em sessão ordinária realizada na noite de ontem (21), a Câmara Municipal de Barretos aprovou o Projeto de Resolução N.º 09/09, de autoria do Vereador Caio Monteiro de Barros, que inclui dispositivo na Resolução N.º 295/01 para disciplinar a realização de audiências públicas. “A última grande atualização do Regimento Interno deste Legislativo, ocorreu em janeiro de 2001, portanto, nota-se claramente a necessidade urgente de se proceder novas alterações, já que vários dispositivos, precisam de inclusões e adequações, no sentido de agilizar os procedimentos, a tramitação de proposituras, as discussões em Plenário e o desempenho dos vereadores”, disse Dr. Caio. Atualmente, segundo o vereador, um dos maiores problemas refere-se à realização de Audiências Públicas. “Por falta de uma normalização, as mesmas são efetivadas e conduzidas cada uma a seu modo, causando inúmeros transtornos entre os vereadores proponentes e a Presidência. Para solucionar esse problema, é necessário a alteração do Regimento Interno da Casa, para que possamos estabelecer normas para as futuras realizações de Audiências Públicas”, enfatizou. De acordo com o projeto, as audiências públicas terão por finalidade propiciar publicidade ao tema nelas discutido; colher subsídios e informações acerca da matéria tema da audiência; possibilitar e aprofundar o debate sobre as matérias de interesse do Município e dos seus cidadãos; colher opiniões e sugestões dos munícipes, entidades e associações de interesse público; identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria objeto da audiência; e atender determinações de legislação superior.