2009-09-23 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Em sessão ordinária realizada na noite de anteontem (21), a Câmara Municipal de Barretos aprovou o Projeto de Lei N.º 63/09, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis de interesse social de propriedade do Município de Barretos. O objetivo da propositura é regularizar a situação de famílias, residentes em conjuntos habitacionais populares, construídos em regime de mutirão, e outras unidades construídas por empreitada global, com recursos do “Habitar Brasil” e “Enfrentamento à Pobreza”. As referidas moradias foram construídas para a população de baixa renda e não foram legalizadas quanto á posse, ou seja, não houve aprovação e posterior registro dos loteamentos efetuados. Além disso, os contratos formalizados com essas famílias previam que, após cinco anos de permanência nas respectivas casas, os mutuários teriam direito legal às mesmas. No entanto, decorridos os prazos estipulados, essas famílias vivem em constante insegurança quanto à propriedade formal e legal desses imóveis. Vale ressaltar que desde 1989 o presidente Paulo Correa (PR) travou uma batalha para o término da construção desses imóveis. O vereador atuou em todas as etapas desde os encontros e reivindicações em Brasília, apresentando inúmeros requerimentos cobrando providências para que os mutuários pudessem proceder o registro junto ao Cartório de Imóveis até a aprovação do projeto que regulariza a situação dessas famílias carentes. “Hoje é um dia muito importante. Afinal, é uma trajetória de 22 anos de batalha e que finalmente se concretizou”. Segundo ele, as famílias de baixa renda abrangidas terão direito a benefícios, como o acesso a crédito em instituições financeiras, além da certeza de ter uma casa totalmente regularizada e com escritura. Paulo Correa também enalteceu o empenho do Prefeito Emanoel Carvalho e de sua equipe que batalhou para garantir a regularização fundiária desses imóveis. “Quero agradecer o Prefeito que se empenhou para que fosse resolvida definitivamente essa questão”, finalizou.