2009-09-29 00:00:00

O Vereador Paulo Correa (PR) apresentou propositura solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o Presidente da Nossa Caixa, e ao Presidente do Banco Santander, solicitando informações relativas às diligências dos Oficiais de Justiça retidas nessas instituições financeiras. Segundo o vereador, há anos a AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo) vem dialogando com os Presidentes do Tribunal de Justiça, pedindo providências sobre as diligências depositadas pelos advogados aos Oficiais de Justiça, que conforme lei tem que ser adiantadas para os atos judiciais. “Entretanto, o Tribunal não repassa esses valores em sua totalidade, motivo pelo qual existe grande quantia desse dinheiro retida nos Bancos Nossa Caixa e Santander”, disse Correa. De acordo com ele, há indícios de que existam R$ 56 milhões de reais depositados nos Bancos Nossa Caixa e Santander em diligências aos Oficiais de Justiça. “Esse dinheiro permanece única e exclusivamente para utilização das aludidas instituições financeiras, haja vista que não vem cumprindo com suas verdadeiras finalidades que é ser resgatado por esses bravos servidores da Justiça”, analisou. Além disso, ressaltou Correa, a Secretaria da Fazenda contabiliza milhões e milhões de custas judiciais e extra-judiciais e repassa para as diligências o que bem entende, sem a mínima fiscalização, do que resulta um prejuízo mensal de 50% no reembolso dos Oficiais de Justiça. “Ao mesmo tempo em que a AOJESP luta por uma CPI que apure o real valor e a localização dos milhões retidos pelos bancos, também reivindica que este montante seja transformado em um Fundo Social de Indenização e Reembolso de Diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo”, finalizou.