2009-10-08 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos aprovou na última sessão ordinária (05), o projeto de lei 110/09, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.119/2008. A alteração proposta pelo Projeto de Lei tem por escopo alterar a redação do referido dispositivos para que o Conselho da Cidade seja vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, que tem por finalidade precípua propor, analisar e recomendar diretrizes para a formulação e a implementação da política municipal de desenvolvimento sustentável. Ocupando a tribuna, o Vereador Paulo Correa (PR) esclarece que um dos princípios básicos do Conselho Municipal da Cidade é promover a defesa do patrimônio ecológico. “Na tarde de hoje, dia 05 de outubro, toda população barretense presenciou o problema da queima da palha da cana-de-açúcar. Além disso, a queimada foi feita por uma Usina sem autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente”, disse. Na oportunidade, o vereador apresentou em slides, a situação que a referida queimada causou em Barretos, onde a população já sofre com o clima seco e a falta de água. “Já entrei em contato com a CETESB e vou encaminhar as fotos ao ministério público, no sentido de que providências sejam tomadas”, declarou. Paulo Correa ainda ressaltou que não é a primeira, nem a segunda vez que esse fato ocorre, sendo que existe uma multa da CETESB que está prevista em Lei. “Existe uma Lei, originada através de um projeto de minha autoria, que proíbe a queimada no Município de Barretos, mas o Tribunal de Justiça, um órgão especial composto por 25 Desembargadores, que dava condições dos municípios legislarem sobre o assunto, mudou de posicionamento e a Lei foi julgada inconstitucional”, opinou. O vereador finaliza dizendo que não desistiu e juntamente com o Deputado Federal Fernando Chiareli, protocolou uma ação pública ambiental na Justiça Federal para suspender toda autorização de queimada da palha de cana-de-açúcar na região da jurisdição de Ribeirão Preto, mas também não obteve sucesso. “Percebi que a justiça age diferente em determinadas regiões. A liminar já foi dada em Jaú, Araraquara, São Carlos e Ribeirão Preto e Barretos não conseguiu. Esse fato é um crime e tem que ser denunciado”, finalizou.