2009-10-21 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O vereador Guilherme Ávila sugeriu em requerimento na Câmara Municipal de Barretos, que seja dada isenção do pagamento de água aos moradores que sofreram com a falta de água em suas residências em virtude de problemas nas bombas de captação de água dos Poços Artesianos do Dom Bosco e Comitivas. Em virtude da pane nos equipamentos, metade da população de Barretos ficou sem água, principalmente os moradores dos bairros Zequinha Amêndola, Derby Club, Dom Bosco, Jockey Club, Sumaré, São Judas Tadeu, Bom Jesus, Arizona, Califórnia, Clementina e outros. “Como no mês de setembro e outubro o problema da falta de água persistiu, nada mais justo que os moradores serem atendidos pelo SAAE com a isenção”, afirmou o Guilherme. No Código de Defesa do Consumidor, no artigo 22, consta que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos. “Nada mais justo do que se isentar esses cidadãos do pagamento das contas de águas, haja vista, que não se deve pagar por um serviço que não foi prestado”, afirmou o vereador Guilherme. No requerimento enviado ao prefeito municipal, é solicitado se existe a possibilidade de isentar os moradores destes bairros do pagamento das contas de água dos meses de setembro e outubro de 2009.