2009-11-04 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (03/11), a Câmara realizou a 33ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 135/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010”. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. 2. PROJETO DE LEI Nº 136/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 4.205, DE 13 DE JULHO DE 2009”. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 137/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS ANEXOS II E III E O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº 4.205, DE 13 DE JULHO DE 2009”. PLANO PLURIANUAL - PPA Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 452, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO DO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010”. ELABORADO EM OBSERVÂNCIA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009 E AO COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 31/2009 ANEXOS AO PRESENTE PROJETO. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 088/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR PAINÉIS CONTENDO INDICADORES DE EMPREGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 96/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “COIBE A EROSÃO SOBRE SUPERFÍCIE DE SOLO EXPOSTO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PARA EVITAR O ASSOREAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DRENAGENS NATURAIS E CONSTRUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 97/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA QUE, “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. DETERMINA QUE AS PERÍCIAS MÉDICAS SEJAM REALIZADAS POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA DA ÁREA. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI Nº 98/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CEMEIS E ESCOLAS PÚBLICAS, AOS FILHOS DE DEFICIENTES, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI N.º 146/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “NESTOR LEONEL DE SOUZA” À ESTRADA MUNICIPAL RURAL BA-02”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 104/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA, CRIA CARGOS, RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por maioria o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 2. PROJETO DE LEI N.º 109/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ÁRIES PRIME LTDA.” PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL DE FRIGORÍFICO PARA ABATE DE OVINOS E CAPRINOS. Aprovado por maioria o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Dr. Reginaldo da Silva, contra os votos dos vereadores André Rezek, Leandro Anastácio, Caio Monteiro de Barros, Kiko Miziara, Juninho Leite e Carlão do Basquete. 3. PROJETO DE LEI Nº 121/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “INSTITUI O “DIA DO PADROEIRO – DIVINO ESPÍRITO SANTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM ADIAMENTO DE 23 DIAS AO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por mais 30 dias, solicitado pelo vereador Dr. Munir Daher. 4. PROJETO DE LEI N.º 130/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". COM VISTA AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Caio Monteiro de Barros solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na noite de hoje, sendo aprovada por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Guilherme Ávila, Otávio Garcia e Euripinho. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE LEI Nº 144/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER, QUE “INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VISTA AO VEREADOR MILTON FERREIRA NEVES. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A Matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão. 6. PROJETO DE LEI Nº 148/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO DAL PORTO À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A Matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. MARCELO PALINKAS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A Matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão. 10. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES Aprovado por unanimidade a matéria englobada.