2009-11-05 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio
Vereador pede audiência pública para discutir “Toque de Recolher”
O vereador Aparecido Cipriano propôs em requerimento que seja agendada uma audiência pública visando discutir a importância do “Toque de Recolher”, para jovens e adolescentes de Barretos. A idéia do parlamentar é fazer uma ampla discussão sobre o tema que tem o objetivo de limitar o horário de permanência dos menores de idade nas ruas após o horário permitindo, que tem o intuito de diminuir os atos de vandalismo, prostituição infantil e o uso de drogas lícitas por jovens e adolescentes, além de melhorar a qualidade da saúde dos jovens.
De acordo com Cipriano, com a implantação do toque de recolher, após as 23 horas, os menores só poderão circular em companhia dos pais, tornando flagrante os casos onde os menores estejam sozinhos nas ruas, como também ser aplicada uma multa de acordo com Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que pode variar de 3 até 20 salários mínimos.