2009-11-05 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

Um projeto de Lei que está tramitando no Congresso Nacional que exclui o crime de maus-tratos contra animais domésticos e domesticados, conforme o artigo 32 da Lei 9065/98, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Cidadania no dia 2 de abril e o prazo para apresentação de recurso com cinco sessões ordinárias iniciou no dia 24 de abril deste ano. Não concordando com a lei, o vereador Guilherme Ávila, apresentou requerimento endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados e outros parlamentares, manifestando protesto e repúdio ao Projeto de Lei que trata os maus tratos aos animais domésticos. “É vergonhoso para espécie humana ver que a vida de seres que estão a nossa mercê. Isso se tornará um absurdo, possibilitando a lícita conduta da pratica do abuso, maus-tratos, e permitindo que os animais sejam feridos e multilados”, afirmou o vereador Guilherme Ávila. Caso seja aprovada a lei, será permitida a farra do boi, rinhas de galos, brigas de cachorros e outras agressões tomadas contra os animais deixarão de ser crimes, sem que a Polícia possa tomar alguma atitude. Diante do projeto, os vereadores barretenses aprovaram o requerimento endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados e ao proponente da matéria, Deputado Régis de Oliveira, manifestando o protesto e repúdio da Câmara Municipal de Barretos, em nome do povo de Barretos.