2009-11-12 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O vereador Aparecido Cipriano esteve na cidade de Fernandópolis acompanhado dos conselheiros tutelares Carlos Alberto Bento e Antônio Flávio Cauzin onde participou de reunião no Fórum visando obter mais informações sobre a lei do “Toque de Recolher”, que já está em vigor há 4 anos naquela cidade. Desde que foi implantado, menores de 18 anos, só podem ficar nas ruas sem companhia dos pais até às 23 horas. O parlamentar barretense conversou pessoalmente com o autor da portaria o juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, Dr. Evandro Pelarin, juntamente com o delegado Diomar Pedro Durval e o capitão PM Wilson Cardoso Júnior, além dos conselheiros tutelares daquela cidade que deram detalhes sobre a medida adotada. No encontro, o juiz Evandro Pelarin, esclareceu ainda que existem diferenças entre o Código Civil e o Estatuto da Criança e Adolescente, porém com orientações específicas para os menores. “Temos a obrigação de proteger e resguardar os menores. Se a Lei determina isso, temos que cumprir”, afirmou o magistrado. O capitão Wilson Cardoso, da Polícia Militar, explicou a comitiva barretense, que antes da implantação do “Toque de Recolher” as infrações envolvendo crianças e adolescentes apresentava uma média de 4 a 5 casos por dia e com a portaria, caiu para um indice de apenas 4 a 5 delitos ao longo do mês. “Com a determinação, após esses anos de trabalho, não tem surgido safra nova de menores infratores”, afirmou o capitão. Já o presidente do Conselho Tutelar de Fernandópolis, Alan José Matheus, afirmou que a lei não é punitiva, mas de proteção, alertando que é preciso fazer um trabalho de esclarecimento da população. “Para se ter um resultado eficaz é necessária união da escola, família, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Militar, sociedade e os poderes constituídos”, explicou o conselheiro. Após ouvir as orientações a respeito da medida implantada em Fernandópolis, o vereador Aparecido Cipriano convidou o juiz Evandro Pelarin e as demais autoridades para participarem da Audiência Pública em Barretos, os quais aceitaram o convite, confirmando a presença, nas discussões que devem acontecer ainda no final deste mês.