2009-11-17 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos afastou, na tarde desta terça feira (17), os vereadores Munir Jorge Daher (PSDB), Carlos Henrique dos Santos (PPS), Caio Monteiro de Barros (PP), Luiz Umberto de Campos Sarti (DEM), Carlos Antonio Alves da Silva (PTB) e Milton Ferreira Neves (PV). O ato ocorreu em função do recebimento, pelo Presidente do Legislativo, vereador Paulo Correa (PR), do Mandado de Intimação expedido pelo Juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos, determinando o afastamento imediato dos seis vereadores, em cumprimento de Sentença Judicial que teve por origem Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Luiz Antonio Maciel Neto, objetivando corrigir de 17 para 11 o número de vereadores. De acordo com argumentação do Ministério Público, a Câmara de Barretos deveria ter 11 cadeiras, em cumprimento da Resolução do ano de 2004, editada pelo Superior Tribunal Eleitoral e não 17 como dispõe a Lei Orgânica do Município de Barretos. A ação foi julgada procedente em primeira instância em Barretos, como já tinha sido posicionada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sede de agravo de instrumento, que declarou inconstitucional o dispositivo da Lei Orgânica Municipal por estar em desacordo com a Constituição Federal, argumentando ainda que a Emenda Constitucional 58/2009 somente entrará em vigor a partir das eleições de 2012. Sob orientação da assessoria jurídica da Câmara, após analise da sentença, é cabível eventual recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o afastamento dos seis vereadores, a Câmara Municipal passará a contar agora com os vereadores André Luiz Rezek (PMDB), Aparecido Donizete Alves Cipriano (PTB), Francisco de Paula Silva (PT), Guilherme Henrique de Ávila (PMDB), José Francisco Abrão Miziara (PV), Leandro Aparecido da Silva Anastácio (PDT), Olímpio Jorge Naben (PPS), Otávio Alves Garcia (DEM), Paulo Henrique Correa (PR), Reginaldo da Silva (PR) e Videlson Paixão Leite Junior (PTB).