2009-12-04 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Nesta segunda-feira (07/12), a Câmara realiza a 37ª Sessão Ordinária. Segue abaixo os Projetos que serão apreciados na reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 134/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.702, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS). DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 129/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE "PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO AUTOR. 2. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE “PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO, CONCEDE O DESCONTO COMPLEMENTAR EM PARCELA ÚNICA E O DESCONTO POR PONTUALIDADE PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU NO EXERCÍCIO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 2. PROJETO DE LEI Nº 093/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE “PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. 3. PROJETO DE LEI N.º 109/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ÁRIES PRIME LTDA." (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM ADIAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 4. PROJETO DE LEI Nº 112/2009, DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO HENRIQUE CORREA E LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, QUE “AUTORIZA MUNÍCIPES QUE ESPECIFICA A EMBARCAR E DESEMBARCAR POR QUALQUER PORTA NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI. 5. PROJETO DE LEI Nº 121/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS, QUE “INSTITUI O “DIA DO PADROEIRO – DIVINO ESPÍRITO SANTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR MUNIR JORGE DAHER. 6. PROJETO DE LEI Nº 122/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE HERBICIDAS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANO E NA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR/SUPLENTE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. 7. PROJETO DE LEI N.º 131/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.832, DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE OUTORGAS PARA CONCESSÃO DE FUNERÁRIAS NA CIDADE). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 8. PROJETO DE LEI Nº 150/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “INSTITUI O “DIA DO ESPÍRITA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR/SUPLENTE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. 9. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 2864/2009, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1054/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2009”.(QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROCESSO Nº 3287/2009, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1200/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROCESSO Nº 3295/2009, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 112/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 4. PROCESSO Nº 3439/2009, REFERENTE AO OFÍCIO Nº DC 597/2009, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2008 A AGOSTO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROCESSO Nº 3601/2009, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 121/2009, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. 6. PROCESSO Nº 3636/2009, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1350/2009, DO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 7. PROCESSO Nº 3683/2009, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 147/2009, DE MUSSA CALIL NETO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO 3º TRIMESTRE DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 8. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.