2009-12-23 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Ao longo dos trabalhos legislativos do vereador Paulo Correa (PR) neste ano na Câmara, o parlamentar apresentou 10 Projetos de Lei, 04 Projetos de Decreto Legislativo, 02 Projetos de Lei Complementar e 148 requerimentos. O vereador Paulo Correa afirmou que alguns projetos que originaram em leis municipais, de sua autoria, foram aprovados e que, ao longo do tempo, terão um impacto significativo para a cidade de Barretos. Dentre eles, pode-se destacar a lei que obriga que as unidades habitacionais deverão ser construídas dentro de normas técnicas, objetivando a adequação de suas instalações à utilização das pessoas com deficiência. Nesta lei, ficam reservados os apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares, aos portadores de deficiência contemplados como beneficiários. “São medidas que visam minimizar todas as dificuldades enfrentadas em uma moradia sem adaptações”, disse. Para o vereador, outra lei importante é a que propõe que em novas edificações de imóveis, com área construída a partir de 200M², a serem construídas no Município de Barretos, torna-se obrigatória a instalação de dispositivos que induzam à armazenagem, conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água pluvial. Segundo ele, a captação e utilização dessas águas, traz várias vantagens, como redução do consumo da rede pública e do custo de fornecimento, evitando a utilização da água potável onde esta não é necessária, como por exemplo, na descarga dos vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagens de pisos, ruas, automóveis, etc. Também merece destaque a lei que instituiu feriado municipal comemorativo ao Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro. “A partir do momento em que se tem um dia específico, as pessoas passam a refletir o porquê da data. Não é simplesmente um feriado, é preciso refletir sobre toda a questão racial”, salientou. ACESSE O SITE www.paulocorreapr.com.br