2010-02-05 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realiza nesta segunda-feira (08), às 20 horas, a segunda sessão ordinária de 2010. Segue abaixo os projetos que serão apreciados na reunião da Casa. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 4190/2009 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006, DO QUAL ORIGINOU O PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 01/2010, DE AUTORIA DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS; E O PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 02/2010, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO:MAIORIA SIMPLES) (QUORUM NECESSÁRIO PARA A REJEIÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA) 2. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 093/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE “PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NO QUE TANGE AO ITBI - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RISCO - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 4. PROJETO DE LEI Nº 154/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A EMPRESA INTERLATEX AGRO-INDUSTRIAL LTDA. A TRANSFERIR À EMPRESA MINERVA S.A, ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO, À EMPRESA INDÚSTRIA DE BORRACHAS VALE DO RIO GRANDE LTDA., E POR ESTA ALIENADA À PRIMEIRA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO:MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA) 5. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR). 2. PROJETO DE LEI Nº 132/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SORRINDO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO). 3. PROJETO DE LEI Nº 139/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO). 4. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 3939/2009, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROCESSO Nº 3940/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROCESSO Nº 4038/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 4. PROCESSO Nº 4081/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROCESSO Nº 4121/2009, DE AUTORIA DE MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 6. PROCESSO Nº 4122/2009, DE AUTORIA MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 7. PROCESSO Nº 4176/2009, DE AUTORIA MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 8. PROCESSO Nº 4309/2009, DE AUTORIA DE PAULO HENRIQUE CORRÊA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 9 PROCESSO Nº 4328/2009, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 10. PROCESSO Nº 4329/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 11. PROCESSO Nº 4330/2009, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 12. PROCESSO Nº 4331/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 13. PROCESSO Nº 4332/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 14. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.