2010-02-08 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (08), a segunda sessão ordinária de 2010. Segue abaixo os projetos que foram apreciados e votados na reunião da Casa. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 4190/2009 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006, DO QUAL ORIGINOU O PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 01/2010, DE AUTORIA DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS; E O PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 02/2010, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO:MAIORIA SIMPLES) (QUORUM NECESSÁRIO PARA A REJEIÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA). O projeto de decreto legislativo nº 01/2010 foi aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. Já o projeto de decreto legislativo nº 02/2010 foi rejeitado por maioria, contra os votos dos vereadores Aparecido Cipriano, Otávio Garcia, Euripinho, Guilherme Ávila, Francisco de Paula, Leandro Anastácio e Juninho Leite. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 093/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE “PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 15 dias, solicitado pelo vereador Euripinho. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NO QUE TANGE AO ITBI - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RISCO - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade com emenda acoplada. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária. 4. PROJETO DE LEI Nº 154/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A EMPRESA INTERLATEX AGRO-INDUSTRIAL LTDA. A TRANSFERIR À EMPRESA MINERVA S.A, ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO, À EMPRESA INDÚSTRIA DE BORRACHAS VALE DO RIO GRANDE LTDA., E POR ESTA ALIENADA À PRIMEIRA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO:MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho leite. 2. PROJETO DE LEI Nº 132/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SORRINDO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO). Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 3. PROJETO DE LEI Nº 139/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO). Aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda acoplada. A matéria será encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação para elaboração da nova redação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 3939/2009, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek, Guilherme de Ávila e Kiko Miziara. 2. PROCESSO Nº 3940/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 3. PROCESSO Nº 4038/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Dr. Francisco de Paula. 4. PROCESSO Nº 4081/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 5. PROCESSO Nº 4121/2009, DE AUTORIA DE MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 6. PROCESSO Nº 4122/2009, DE AUTORIA MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 7. PROCESSO Nº 4176/2009, DE AUTORIA MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 8. PROCESSO Nº 4309/2009, DE AUTORIA DE PAULO HENRIQUE CORRÊA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 9 PROCESSO Nº 4328/2009, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 10. PROCESSO Nº 4329/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 11. PROCESSO Nº 4330/2009, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria o pedido de vista, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e Guilherme de Ávila. 12. PROCESSO Nº 4331/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 13. PROCESSO Nº 4332/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara e André Rezek. 14. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade a retirada do requerimento 60/2010, solicitada pelo autor. Aprovado por unanimidade a retirada do requerimento 84/2010 e indicação 3/2010, solicitada pelo autor. A matéria englobada foi aprovada por unanimidade. O vereador Dr. Reginaldo da Silva foi designado para representar a Câmara Municipal, em reunião com os Diretores do Parque Tecnológico da cidade de São José dos Campos, a fim de obter dados e procedimentos a serem implantados no Agro Parque Tecnológico de Barretos.