2010-02-11 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta quinta-feira (11), a terceira sessão ordinária do mês. Segue abaixo os projetos que foram apreciados na reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RISCO - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 139/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 003/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA). Aprovado por unanimidade o projeto em discussão única. 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA QUE, “ALTERA “CAPUT” DO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 1991”.- AUMENTAR O TEMPO DE CADA VEREADOR NO GRANDE EXPEDIENTE - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA QUE, “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO DE BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROCESSO Nº 4038/2009, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS QUE, “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009”. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. 5. PROCESSO Nº 4330/2009, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR). Aprovado por maioria o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite, contra os votos dos vereadores Aparecido Cipriano, André Rezek, Kiko Miziara e Leandro Anastácio. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS – SAAEB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária para ser apreciada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.