2010-02-24 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O vereador Kiko Miziara é autor do requerimento 132/2010, que solicita informações relativas à utilização dos recursos da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, que vem sendo paga pela população barretense, junto com as contas de energia elétrica da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. Em seu pedido, o vereador lembra que é direito de todo cidadão receber informações dos órgãos públicos, conforme o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal. O vereador recorda, que para aprovar a CIP, a justificativa é que seriam pagos débitos do município com a CPFL. Com o objetivo de buscar informações sobre o tema, em novembro o vereador apresentou o requerimento 1608/2009, solicitando várias informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública, a única informação passada pela Prefeitura de Barretos, em resposta ao requerimento, foram os valores arrecadados mês a mês neste período. “Como está se tornando corriqueiro a municipalidade não responder as proposituras enviadas pela Câmara Municipal, este fato está causando indignação a este vereador, ensejando nova elaboração do pedido”, afirmou Kiko Miziara, diante da falta de respostas. No ofício enviado novamente ao prefeito Emanoel Carvalho, o vereador faz seguintes perguntas que não foram respondidas no requerimento de 23 de novembro: qual a previsão de pagamento da dívida com a CPFL para este ano e se o valor arrecadado foi utilizado para melhorar o sistema de iluminação pública da cidade, cobrando os locais onde os serviços foram realizados. “O que podemos ver em qualquer ponto da cidade é a piora da qualidade da iluminação pública, em diversos setores da cidade”, questionou Kiko Miziara.