2010-02-25 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Paulo Correa (PR/SP), apresentou requerimento pedindo informações sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) que agora a totalidade da arrecadação do imposto é de competência dos municípios, conforme a Emenda Constitucional n.º 42, de 19 de dezembro de 2003. Pela legislação, o município optante fará jus à totalidade do produto da arrecadação do ITR referente aos imóveis rurais nele situados, a partir do momento disciplinado no convênio. Segundo o vereador, a cidade de Barretos protocolou e aderiu formalmente à opção em 07 de janeiro de 2009, passando a ser competente para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. “Com as mudanças, o município passou a ter 100% do valor arrecadado com a cobrança do imposto, que até então ficava com apenas 50%, sendo o restante destinado para o Governo Federal”, afirmou Paulo Correa. Paulo Correa ressaltou que Barretos é a sétima cidade em extensão territorial do Estado de São Paulo, com 152.000 mil hectares, segundo dados do IBGE, e passará a injetar um valor considerável anualmente em seus cofres públicos. “O Município de Barretos já deu o primeiro passo aderindo ao convênio para fazer jus à totalidade do produto de arrecadação do ITR, entretanto, ainda não temos conhecimento se a nossa cidade já está recebendo o valor do ITR em sua totalidade, após a efetivação do Convênio realizado no início deste ano”, destacou o vereador Paulo Correa. Com o objetivo de obter mais detalhes a respeito da arrecadação deste imposto, o vereador solicitou informações da Prefeitura, questionando se o município está recebendo o valor de 100% do ITR, perguntando ainda quais são os valores arrecadados até agora pela administração, bem como se esta arrecadação ainda não foi efetivada pela Prefeitura.