2010-03-11 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Correa (PR), e o juiz da 2º Vara Cível da Comarca de Barretos, Dr. Carlos Fakiani Macatti, solicitaram à deputada Luciana Costa que ela intermediasse uma reunião com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Cesar Asfor Rocha, solicitando a intercessão no sentido da implantação de uma Vara da Justiça Federal em Barretos. Portanto, no último dia 03, quarta-feira, a deputada acatou a solicitação de Paulo Correa e Dr. Carlos Macatti e se reuniu com o Ministro, em seu gabinete, onde foi tratado sobre as instalações de Varas Federais destinadas a Interiorização da Justiça Federal de 1º grau. Diante dos fatos, o vereador Paulo Correa apresentou requerimento ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Cesar Asfor Rocha, solicitando a intercessão no sentido da implantação de uma Vara da Justiça Federal em Barretos. Na propositura, o vereador solicitou também que fosse enviado ofício ao desembargador do TRF 3 – São Paulo, Roberto Haddad, bem como à deputada federal Luciana Costa e senador Romeu Tuma, solicitando imprescindível apoio ao requerimento. O vereador ressaltou que por não dispor de Vara Federal ou Juizado Especial Federal, toda a demanda processual de Barretos e Colômbia, relativa a ações previdenciárias e executivos fiscais da União e respectivas autarquias, são processadas e julgadas, em primeira instância, perante a Justiça Estadual, no exercício da competência delegada constitucionalmente, representando um contingente de cerca de 6.860 ações previdenciárias em trâmite pelas três varas cíveis locais, de um total de 21.046 feitos em andamento. Conforme o requerimento, 37 Subseções Judiciárias existentes no Estado de São Paulo, 24 delas, ou seja, 65% foram implantadas em municípios cuja distância até a vara federal mais próxima é inferior àquela existente entre Barretos e a vara federal mais próxima. “No entanto, o Conselho da Justiça Federal demonstra que desde 2001 já se fazia necessária à instalação da Vara Federal em Barretos como forma de assegurar a meta de interiorização da Justiça Federal”. Contudo, Paulo Correa destacou que Barretos ressente-se, de forma crescente e cada vez mais acentuada, da falta de uma Vara da Justiça Federal. “Essa lacuna, já há tempos injustificável pela necessidade premente, acarreta acúmulo de serviços nas varas cíveis da cidade, prejudicando sensivelmente o desempenho da Justiça Estadual. Contudo, a situação só tende a se agravar com o passar do tempo, aumentando a necessidade e justificando a instalação da Vara da Justiça Federal tão ansiosamente aguardada”, concluiu.