2010-03-23 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (22), a última sessão ordinária do mês de março. Segue abaixo os resultados dos projetos que foram apreciados na reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 143/2009, DE AUTORIA DOS VEREADORES GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA E PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A OUTORGAR CONCESSÕES ONEROSAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERTIMENTO PÚBLICO DENOMINADOS “PEDALINHO” E “TRENZINHO TURÍSTICO” A SEREM PRESTADOS, RESPECTIVAMENTE NA REGIÃO DOS LAGOS E NAS VIAS PÚBLICAS E PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 168/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). - PROJETO QUE ALTERA LEI ESPECÍFICA REGULAMENTA FILA DOS BANCOS – COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Kiko Miziara. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade a retirada do parecer da Comissão de Justiça e Redação, para melhores análises. 2. PROJETO DE LEI Nº 32/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. DISCUSSÃO EM 1º TURNO 1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 25/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARTA MARIA FRONER GOMES” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Euripinho solicitou para que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 73/2010, DE AUTORIA DE PAULO HENRIQUE CORRÊA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROCESSO Nº 111/2010, DE AUTORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 3. PROCESSO Nº 165/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009, RELATIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 4. PROCESSO Nº 169/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 5. PROCESSO Nº 204/2010, DE AUTORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 6. PROCESSO Nº 281/2010, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 7. PROCESSO Nº 285/2010, DE AUTORIA DE PAULO HENRIQUE CORRÊA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 8. PROCESSO Nº 477/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 9. PROCESSO Nº 502/2010, DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 10. PROCESSO Nº 508/2010, DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade o englobamento da matéria.