2010-03-26 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Em reunião realizada na manhã de hoje (26), no gabinete do Prefeito Municipal, o vereador Paulo Correa (PR) participou da assinatura do contrato de reaquisição de 21 imóveis no Barretos II. O Programa Habitacional intitulado Projeto 21 teve por objetivo regularizar a ocupação e a titularidade dos imóveis urbanos de propriedade do Município de Barretos, localizados no Conjunto Habitacional Zequinha Amêndola - Barretos II. Na oportunidade, Paulo Correa explicou que tais residências haviam sido retomadas pela Caixa Econômica Federal, pois os moradores não conseguiram quitar seus débitos junto ao Órgão, uma vez que as prestações ficaram elevadas, tornando-se um peso no orçamento familiar. “Na busca de uma medida socialmente justa, apresentamos requerimento solicitando ao prefeito Emanoel informações relativas à dívida da Caixa Econômica Federal com os cofres públicos, referente ao IPTU. Portanto, através da Lei N.º 3.921/06, essas 21 unidades habitacionais passaram a integrar o Patrimônio Público Municipal na forma de dação em pagamento para quitação de débito tributário da Caixa Econômica Federal”, disse. Para regularizar a situação dos munícipes que ocupam os imóveis, a Administração realizou estudos e análises, onde foi possível chegar a um valor mínimo. Assim, o valor médio de cada unidade habitacional ficou em cerca de R$ 14 mil, que dividido em 240 meses, resultará numa parcela de R$ 58,70 para cada morador, que será reajustada anualmente pelo IPCA. Segundo o prefeito Emanoel Carvalho, o dinheiro será revertido para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. “Hoje é um dia muito importante, pois está sendo efetivado o compromisso que eu fiz com o Paulo Correa. Além disso, estamos cumprindo o nosso compromisso”, disse o prefeito Emanoel Carvalho. Paulo Correa finalizou dizendo que “com essa medida esses cidadãos terão uma nova oportunidade para a aquisição da casa própria”.