2010-04-08 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O vereador Juninho Leite solicitou através do requerimento 275/2010, a instalação de placas nas estradas municipais, visando cumprir a Lei n.º 3210, de 27 de junho de 1998. Esta legislação municipal institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de Estradas Municipais Rurais. De acordo com o vereador Juninho Leite, as terras do município de Barretos estão sendo exploradas por algumas usinas, visando a obtenção de matéria prima e para o escoamento da produção de cana, até essas unidades industriais utilizam-se das estradas rurais, o que vem deteriorando as vias de acesso a Zona Rural. “Existem usinas que procedem serviços de regularização sem o acompanhamento da Administração Municipal, o que provoca muitas vezes o desnivelamento e estreitamento do leito”, afirmou o vereador Juninho Leite. Outro grave problema é a poeira gerada por esses grandes caminhões, que chegam a gerar acidentes nas estradas. De acordo com a lei que disciplina o uso das estradas, as empresas ou usinas são obrigadas a umedecer os leitos carroçáveis das estradas rurais em épocas de estiagem, sendo que a Prefeitura Municipal é a responsável pela fiscalização e aplicação de multas, em caso de descumprimento das normas. Em ofício encaminhado ao Chefe do Executivo, o vereador Juninho Leite, sugere que sejam instaladas placas nas estradas municipais lembrando aos usuários o cumprimento da lei municipal 3210/98. O líder do prefeito sugeriu ainda o envio de uma cópia da lei, alertando sobre a multa, em caso de descumprimento das normas estabelecidas.