2010-04-26 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou a última sessão ordinária do mês de abril nesta segunda-feira (26). Confira abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 156/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTO ACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 2. PROJETO DE LEI Nº 04/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA – AMOR EXIGENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA). Aprovado por unanimidade em discussão única. DISCUSSÃO EM 1º TURNO 3. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovada em primeiro turno com emendas. A matéria será encaminhada a comissão de justiça e redação para elaboração da nova redação, de acordo com as votações ocorridas. PRIMEIRA DISCUSSÃO 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2009, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NO QUE TANGE AO ITBI - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). – COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA. Aprovado por unanimidade a retirada do projeto, solicitada pelo Prefeito Municipal. 5. PROJETO DE LEI N.º 08/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PLANTAREM ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária, para ser analisada em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 7. PROJETO DE LEI Nº 24/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS PARA PATROCÍNIO EM BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM QUALQUER DEFICIÊNCIA EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 8. PROJETO DE LEI Nº 48/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE FERNANDO FERREIRA SATRIUC À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 9. PROJETO DE LEI Nº 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo autor. DISCUSSÃO ÚNICA 10. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade a matéria englobada. O vereador André Rezek solicitou licença de suas funções por motivos particulares, sendo substituído pelo suplente Aldemar Antônio Juliano.