2010-05-11 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (10), a segunda sessão ordinária do mês de maio. Segue abaixo os resultados da reunião. DISCUSSÃO EM 2º TURNO 1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. SEGUNDA DISCUSSÃO 2. PROJETO DE LEI Nº 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 3. PROJETO DE LEI N.º 01/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DE BARRETOS, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL N.º 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek, em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. DISCUSSÃO ÚNICA 5. PROJETO DE LEI Nº 51/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA CIDADÔ. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. PROJETO DE LEI Nº 52/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.278, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (ALTERA DATA DO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DE CARGO DO PROGRAMA EMERGENCIAL). Aprovado por unanimidade em discussão única. 7. PROJETO DE LEI Nº 53/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO – SRTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 84, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ISENÇÃO DE ITBI RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS MATRICULADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB OS NÚMEROS 38.260 E 38.261, A SEREM INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NORTH SHOPPING BARRETOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade as emendas dos vereadores Paulo Correa e André Rezek. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em primeira discussão e votação. O vereador Dr. Reginaldo solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em segunda discussão e votação. 9. PROJETO DE LEI Nº 29/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA JOSÉ ALBERTO PEREIRA EQUIPAMENTOS – ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Euripinho solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 10. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 11/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE “POLICIAL DO ANO” AOS POLICIAIS QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Aparecido Cipriano solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade a matéria englobada.