2010-05-17 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira, dia 17, a terceira sessão ordinária do mês de maio. Confira abaixo os resultados da reunião. DISCUSSÃO EM 2º TURNO 1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria o pedido de vista, contra o voto do vereador Kiko Miziara, solicitado pelo vereador Juninho Leite. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 157/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 23/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE "PROÍBE TROTE ESTUDANTIL, DISCIPLINA A RECEPÇÃO DOS NOVOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. VETO PARCIAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI N.º 168/2009, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". - TEMPO DE ESPERA NA FILA DOS BANCOS - (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Rejeitado o veto por maioria. (7 votos contra/4 à favor) 2. PROJETO DE LEI N.º 57/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE LEI Nº 61/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI E DEFINE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO, CONSOANTE ÀS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PROJETO DE LEI N.º 64/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA CONSTANTE DA LEI N.º 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (ENCARREGADO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, MANTIDO INALTERADO O RESPECTIVO PADRÃO DE VENCIMENTO, JORNADA SEMANAL E QUANTIDADE) Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE LEI N.º 72/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE EXTINGUE CARGOS DA LEI N.º 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (5 CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. PROJETO DE LEI N.º 65/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ATERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.335, DE 10 DE MAIO DE 2010”. (FICA INSTÍTUIDO O CONJUNTO HABITACIONAL DOM JOÃO BOSCO II) Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo autor. 2. PROJETO DE LEI Nº 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O TOQUE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 3. PROJETO DE LEI Nº 28/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ASSEGURA DIREITO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 10 dias, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 4. PROJETO DE LEI Nº 62/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA E OUTROS, QUE “INSTITUI O “DIA DAS MENINAS ARCO-IRIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria contará da pauta da próxima sessão ordinária para ser analisada em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 06/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BARRETOS À SRA. MARISA BARBAR CASSIM”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 08/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. 7. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 09/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade a matéria englobada.