2010-05-27 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O vereador Leandro Anastácio, é autor do requerimento 502/2010, votado na sessão de segunda-feira, dia 24, onde cobra informações do Executivo, do montante arrecadado até este ano, com a CIP – Contribuição de Iluminação Pública. Para Anastácio, a iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania. De acordo com Leandro Anastácio, a da Lei Complementar n.º 99, de 30 de dezembro de 2008, ficou instituída em caráter obrigatório para consumo acima de 90 Kw/h, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. “A cobrança surgiu com a justificativa de existirem débitos junto a CPFL, que seriam amortizados através da arrecadação da referida contribuição”, afirmou Anastácio. Por outro lado, Leandro Anastácio, lembrou que os vereadores vêm elaborando inúmeros requerimentos apresentando problemas de iluminação que vem atingindo vários bairros. “Esses fatos provocam a insatisfação e insegurança dos munícipes que precisam enfrentar locais em total penumbra, munícipes estes que são contribuintes da referida contribuição e que nos cobram melhorias constantemente”, explicou Leandro. No ofício encaminhado ao chefe do executivo, o vereador pergunta quais os valores já arrecadados pelo Executivo com à CIP este ano e quais os valores já quitados pela Prefeitura, referentes à iluminação pública, em relação aos débitos com a CPFL,desde a sua criação.