2010-05-28 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Paulo Correa (PR), vêm lutando há alguns anos para acabar com a queima da palha da cana-de-açúcar em toda a região e, em especial no Município de Barretos. O vereador, juntamente com o deputado federal Fernando Chiarelli (PDT), é autor de uma Ação Popular que propõe o fim das queimadas em toda a jurisdição de Ribeirão Preto, que abrange a região de Barretos. A Ação Popular alega como Dano Ambiental de Responsabilidade Civil a queima da palha da cana-de-açúcar. De acordo com a última consulta, realizada pelo advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, no dia 24 de maio de 2010, consta que os autos do processo está concluso ao juiz federal para sentença. “Isso representa que já se encontra com o juiz responsável e a qualquer momento pode sair uma decisão com relação ao nosso pedido”, afirmou Paulo Correa. Segundo Paulo Correa, a ação foi protocolizada em 21 de maio de 2009, na Justiça Federal, contando com cinco volumes e está tramitando na 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Paulo Correa é um defensor antigo do fim das queimadas, sendo inclusive autor de lei que proibiu as queimadas no Município de Barretos, mas teve sua vigência nula, através de liminar do Tribunal de Justiça, que considerou a medida de competência do Estado.