2010-06-07 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (07) a primeira sessão ordinária do mês de junho. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 06/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BARRETOS À SRA. MARISA BARBAR CASSIM”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) – COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009”. (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA) (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 08 DE MARÇO DE 2010”. (PLANO DE CARREIRA DO SAAEB) (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Francisco de Paula Silva. 3. PROJETO DE LEI Nº 66/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS NO ANEXO III DA LEI Nº 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. MUDANÇA DE ENTIDADE – CASA ÁGAPE (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Guilherme de Ávila. 4. PROJETO DE LEI Nº 85/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DA ESCALA DE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade em discussão única. 5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 07/2010, DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.100,00”. Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. - PERMITE ABERTURA DE BARES E RESTAURANTES 24 HS - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. – ALTERA MEDIDAS DAS VIAS PÚBLICAS - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada a Comissão de Justiça para elaboração da nova redação. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (ALTERA ÁREA DE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores kiko Miziara, André Rezek e Otávio Alves Garcia, em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL A DISPOSTOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS -. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Kiko Miziara. 5. PROJETO DE LEI Nº 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O TOQUE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM SUPENSÃO DE 10 DIAS A PEDIDO DO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 6. PROJETO DE LEI Nº 28/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ASSEGURA DIREITO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 7. PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR CONCESSÃO, EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Reginaldo da Silva. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS À SRª. HELENA MARIA CALIMAN FRIZZO DOS SANTOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. 9. PROJETO DE LEI Nº 55/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS REFERENTE AO PROCESSO Nº 565/2010, DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CARNAVAL, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CARNAVAL DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o parecer em discussão única. 2. PROCESSO N.º 783/2010, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 097/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Leandro Anastácio e Aparecido Cipriano, em discussão única. 3. PROCESSO N.º 784/2010, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 015/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em discussão única. 4. PROCESSO N.º 785/2010, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 125/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em discussão única. 5. PROCESSO N.º 786/2010, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 247/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em discussão única. 6. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.