2010-06-12 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realiza nesta segunda-feira, dia 14, às 20 horas, a segunda sessão ordinária do mês de junho. Confira abaixo a pauta da ordem do dia. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 55/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. EM HAVENDO TEMPO DISPONÍVEL, SERÃO APRECIADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. - PERMITE ABERTURA DE BARES E RESTAURANTES 24 HS - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. – ALTERA MEDIDAS DAS VIAS PÚBLICAS - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (ALTERA ÁREA DE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS). 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS À SRª. HELENA MARIA CALIMAN FRIZZO DOS SANTOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 66/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS NO ANEXO III DA LEI Nº 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. MUDANÇA DE ENTIDADE – CASA ÁGAPE (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA 2. PROJETO DE LEI Nº 73/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI Nº 4.181, DE 20 DE MAIO DE 2009 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO À EMPRESA LÚCIO CLAUDIANO GOMES & CIA. LTDA. - ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 3. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL A DISPOSTOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS -. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. 3. PROJETO DE LEI N.º 109/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ÁRIES PRIME LTDA." (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM ADIAMENTO POR 60 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. 4. PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR CONCESSÃO, EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. 5. PROJETO DE LEI Nº 75/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “INSTITUI O DIA DO PADROEIRO – DIVINO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. ARNALDO AUGUSTO CIQUIELO BORGES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. GARABED KENCHIAN”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 8. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 783/2010, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 097/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. 2. PROCESSO N.º 1.443/2010, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 205/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE MAIO DE 2009 A ABRIL DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE.