2010-06-15 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou na noite desta segunda-feira (14) a segunda sessão ordinária do mês de junho. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 55/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. - PERMITE ABERTURA DE BARES E RESTAURANTES 24 HS - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. – ALTERA MEDIDAS DAS VIAS PÚBLICAS - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (ALTERA ÁREA DE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Francisco de Paula. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS À SRª. HELENA MARIA CALIMAN FRIZZO DOS SANTOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 66/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS NO ANEXO III DA LEI Nº 4.296, DE 04 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. MUDANÇA DE ENTIDADE – CASA ÁGAPE (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROJETO DE LEI Nº 73/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI Nº 4.181, DE 20 DE MAIO DE 2009 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO À EMPRESA LÚCIO CLAUDIANO GOMES & CIA. LTDA. - ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Francisco da Silva, o pedido de adiamento por 19 dias, solicitado pelo vereador Guilherme de Ávila. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL A DISPOSTOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS -. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 3. PROJETO DE LEI N.º 109/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA ÁRIES PRIME LTDA." (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA – MAIORIA QUALIFICADA). COM ADIAMENTO POR 60 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de retirada do projeto, solicitado pelo autor. 4. PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR CONCESSÃO, EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 5. PROJETO DE LEI Nº 75/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “INSTITUI O DIA DO PADROEIRO – DIVINO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. ARNALDO AUGUSTO CIQUIELO BORGES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. GARABED KENCHIAN”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser analisada em segunda discussão e votação. 8. PROJETO DE LEI Nº 82/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2 MILHÕES DE REAIS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria será encaminhada para Comissão de Justiça e Redação para elaboração da nova redação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 783/2010, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 097/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Francisco da Silva. 2. PROCESSO N.º 1.443/2010, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 205/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA CÓPIA DO QUADRO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO PERÍODO DE MAIO DE 2009 A ABRIL DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. 3. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.