2010-06-22 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (21) a terceira sessão ordinária do mês de junho. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1.) PROJETO DE LEI N.º 55/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade com emendas acopladas. A matéria será encaminhada para Comissão de Orçamento e Contas para elaboração de nova redação. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 75/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “INSTITUI O DIA DO PADROEIRO – DIVINO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 82/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)”. - IMPLANTAÇÃO DA UPA - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. ARNALDO AUGUSTO CIQUIELO BORGES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. GARABED KENCHIAN”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL A DISPOSTOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS -. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Leandro Anastácio, com emendas acopladas. O vereador Otávio Garcia solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na sessão de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Leandro Anastácio, em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – APREENSÃO DE CÃES E GATOS -. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia para ser apreciada em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR CONCESSÃO, EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de vista, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 4. PROJETO DE LEI Nº 71/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PROVADORES DIFERENCIADOS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS LOJAS DE DEPARTAMENTOS E CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE ÁVILA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. PLINIO BOEIRA DE SOUZA”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Guilherme Ávila solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na sessão de hoje, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 6. . PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR KIKO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS A SRª SILVIA CORRÊA PETROUCIC”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da pauta da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 76/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SÁUDE E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ANEXO DA LEI Nº 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROJETO DE LEI Nº 86/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 3. PROJETO DE LEI Nº 87/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.447, DE 14 DE AGOSTO DE 2001”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em discussão única. 5.PROJETO DE LEI Nº 90/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO À COMUNIDADE DAS CONTENDAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 6. PROJETO DE LEI Nº 91/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovado por unanimidade a matéria englobada.