2008-11-17 00:00:00
Autor: Rafael Luciano de Lucas

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 107/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIONOR RICCI, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, FIXANDO LIMITES DE ÁREA A SER PLANTADA". Aprovado por unanimidade o adiamento por quinze dias PROJETO DE LEI N.º 125/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, BEM COMO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS ATINENTES ÀS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ATENDENDO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO MUNICÍPIO”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista solicitado pelo Vereador André Luiz Rezek PROJETO DE LEI N.º 126/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS)”. Aprovado por unanimidade PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE "APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (ALTERAÇÕES EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL)". Aprovado o adiamento por 30 dias solicitado pelo Vereador Ezisto Hélio Fernandes Césari, com voto contrário do Vereador André Luiz Rezek PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0008/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0009/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI N.º 128/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIONOR RICCI, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3939, DE 28 DE MARÇO DE 2007”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI N.º 0129/2008, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS EMPREENDIMENTOS "BARRETOS E" E "BARRETOS F". Aprovado por unanimidade PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 0008/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO DE BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 0009/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 350, DE 27 DE ABRIL DE 1999 COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado por unanimidade No link, as matérias completas http://www.camarabarretos.sp.gov.br/?acesso=13