2010-06-30 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Barretos aprovou por unanimidade em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 12/10, de autoria do vereador Guilherme de Ávila (PMDB), que revoga dispositivos da Lei N.º 2.109/87, para ficar em conformidade com a Lei Estadual nº. 12.916/08, a qual dispõe em seu artigo 2º que: “Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais”. De acordo com o vereador, os animais soltos nas ruas estão sujeitos a vários tipos de maus tratos, tanto por parte da população em geral, como também de outros animais, passando fome, frio e provocando inúmeros acidentes de trânsito, que muitas vezes acabam vitimando pessoas. “A vida desses animais poderia ser mais digna e saudável, haja vista que a prefeitura os deveria recolher, com o intuito de solucionar a questão. Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem, sendo que nenhum deles deve ser maltratado, pois todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida”, disse Guilherme.