2010-06-30 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Barretos aprovou por unanimidade em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 71/10, de autoria do vereador Olimpio Naben “Euripinho” (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de provadores diferenciados para os portadores de deficiência e idosos nas lojas de departamentos e confecções. Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais obrigados a adequar são: os supermercados, atacadistas, shopping-centers, centros comerciais, lojas de departamentos, ou todo e qualquer outro comércio regulamente estabelecido que comercialize roupas. Segundo o vereador, os municípios contam hoje com um arcabouço jurídico que lhes dão suporte para e implantação de várias ações destinadas à garantia da acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosos. “Essas leis apresentam obrigações e parâmetros para o desenvolvimento de ações, no respeito às diferentes necessidades que as pessoas com deficiência e restrição de mobilidade têm para viver no ambiente urbano”. Euripinho ressaltou que é de extrema importância fixar condições obrigatórias a serem desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade para a integração dessas pessoas aos fenômenos vivenciados pela sociedade, por meio da construção de espaços e serviços acessíveis a elas, eliminando barreiras físicas e sociais. “Por isso, é necessário à implementação de todas as garantias legais de locomoção plena das pessoas com necessidades especiais, por meio do comprimento das normas constitucionais e legais pertinentes”, enfatizou.