2010-07-06 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Paulo Correa (PR), é autor do requerimento 659/2010, onde solicita da Advocacia Geral da União a instalação de uma unidade da Procuradoria Federal especializada junto ao INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social. Em suas considerações, o presidente lembrou que Barretos tem uma população estimada com mais de 113 mil habitantes, sendo sede da 13ª Região Administrativa de São Paulo, e que recentemente foi agraciada com a implantação da Vara Federal que até o mês de dezembro deste ano entra em funcionamento, graças ao apoio do presidente do TRF da 3ª Região, Roberto Haddad e do diretor Carlos Alberto Loverra. De acordo com o vereador, outra conquista importante para Barretos e região, seria a vinda da Procuradoria Federal Especializada junto a Gerência Executiva do INSS, que tem a função de consultoria e assessoramento jurídico da autarquia, conforme atribuições estabelecidas no Regimento Interno do INSS. “Esse departamento abrange benefício, o servidor público, o patrimônio imobiliário, licitação e contratos, bem como outras áreas de finalidade institucional da autarquia observando as competências do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, lembrou Correa. Atualmente, a Gerência Executiva mais próxima de Barretos, fica na cidade de São José do Rio Preto, distante 90 km, e com a implantação desta unidade na cidade, iria facilitar às consultorias e assessoramentos que tem grande prestígio e valor para o bem da organização jurídica refletindo na população. “Reivindicamos uma unidade da Procuradoria Federal Especializada em nosso município, pois o INSS contribui para o fomento da conciliação em processos judiciais, tendo reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos e a entrega efetiva do cumprimento dos acordos e sentenças, evitando a litigância desnecessária, bem como a oneração do processo”, afirmou Paulo Correa.