2008-11-20 00:00:00
Autor: Rafael Luciano de Lucas

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta quinta-feira, 20 de novembro, às 20h, a Audiência Pública para análise e discussão do novo Código Tributário que será implantado na cidade. São quatro Projetos de Lei Complementar que modificam os impostos e taxas municipais, com adequações que têm o objetivo de desonerar e promover a produção e o comércio de Barretos. A Audiência possibilitou ao público presente questionar o conteúdo dos Projetos, apresentar idéias e comentários. As sugestões apresentadas serão encaminhadas ao Departamento Jurídico da Câmara para análise; e o Prefeito Municipal, através de emendas, pode propor modificações. Clique no link e confira os textos completos dos Projetos de Lei Complementar que foram debatidos. - PLC N.º 0007/2007 - PLC N.º 0008/2007 - PLC N.º 0009/2007 - PLC N.º 0010/2007 http://www.camarabarretos.sp.gov.br/index.php?acesso=13 Para que o Novo Código Tributário do município entre em vigor no ano de 2009, os Projetos que o compõem devem ser aprovados ainda em 2008.