2010-08-10 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Barretos aprovou por unanimidade em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar N.º 05/10, do vereador Paulo Correa (PR), que dispõe sobre o funcionamento do comércio em geral, aos sábados, domingos e feriados, no Município de Barretos. Paulo Correa defende que a Câmara deve sempre legislar sobre matérias que venham ao encontro do interesse público. “O projeto foi elaborado de acordo com pesquisa de opinião pública, realizada junto aos comerciários, comerciantes e população. Afinal, a Câmara teve o seu posicionamento cobrado e, diante disso, nós resolvemos elaborar uma pesquisa e o projeto para colocar um fim a este impasse que já dura há anos”, diz Correa. Pelo projeto, fica autorizado o funcionamento do comércio em geral aos sábados, no primeiro sábado, após o 5° dia útil de cada mês, das 9hs às 16hs; e nos demais sábados, das 9hs às 14hs. Ficam excetuados os estabelecimentos que atuam nos ramos comerciais como supermercados, varejos, feiras, açougues, panificadoras, restaurantes, bares, farmácias, postos de gasolina, entre outros. De acordo com o autor do projeto, o funcionamento do comércio além dos dias e horários previstos, dependerá de solicitação e autorização específica, mediante atendimento de requisitos legais. “Portanto, a matéria aprovada pela Câmara não dificulta o horário do comércio em Barretos, afinal está previsto que, fora do estabelecido, a permissão será concedida após um acordo coletivo de trabalho”, destaca Paulo Correa.