2010-09-14 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

Pauta dos projetos discutidos na sessão ordinária do dia 13 de setembro de 2010 SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 93/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “ASSEGURA AOS IDOSOS RESERVA DE VAGAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PÚBLICOS E SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade 2. PROJETO DE LEI Nº 130/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “LEDA SILVEIRA AMENDOLA” À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI 132/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.400.000,00 (ONZE MILHÕES QUATROCENTOS MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Pedido de vistas solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ ÀS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 80/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ASSEGURA CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) – COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade em primeira discussão. 2. PROJETO DE LEI Nº 96/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O SISTEMA PARA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão. 3. PROJETO DE LEI Nº 97/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ACEITAÇÃO DOS ENCAMINHAMENTOS E AVALIAÇÃO DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia. 4. PROJETO DE LEI Nº 116/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade pedido de vista do vereador André Rezek, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. 5. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 1345/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por maioria contra o voto do vereador Francisco de Paula. 2. PROCESSO Nº 1646/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por maioria contra o voto do vereador Francisco de Paula. 3. PROCESSO Nº 1913/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria contra o voto do vereador André Rezek. 4. PROCESSO Nº 1917/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por maioria contra o voto do vereador Francisco de Paula. 5. PROCESSO Nº 2037/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria contra o voto do vereador André Rezek. 6. PROCESSO Nº 2124/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por maioria contra o voto do vereador Francisco de Paula. 7. REQUERIMENTO Nº 844/2010, DE JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA E OUTROS, QUE “REQUEREM A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR TODOS OS FATOS QUE ESPECIFICA REFERENTE AO UNIFEB”. COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Resumo da discussão deste requerimento - Adiamento por 30 dias solicitado pelo vereador Juninho Leite, foi rejeitado por 5 votos a 4 – com os votos dos vereadores Francisco, Guilherme, Leandro, André Rezek e Kiko. - Pedido de Vista do vereador Aparecido Cipriano – solicitando vista de uma semana para apreciação da Comissão Constituição e Justiça – rejeitado contra os votos dos vereadores Francisco, Guilherme, Leandro, André Rezek e Kiko. - Votação da suspensão da sessão por 5 minutos.... aprovado - Requereu o encaminhamento a Comissão de Justiça e Redação do Requerimento sendo rejeitado pelos votos contrários dos vereadores Francisco, Guilherme, Leandro, André Rezek e Kiko. - Votação da suspensa da sessão por 5 minutos....aprovado - Votação da suspensão individual dos vereadores (por impedimento) - Kiko Miziara, André Rezek - rejeitado pelos votos contrários dos vereadores Francisco, Guilherme, Leandro, André Rezek e Kiko. - Votação da suspensão individual do vereador Otávio Alves Garcia, Paulo Correa e Reginaldo da Silva (por impedimento) – rejeitado por unanimidade. - Após várias explanações, o requerimento foi apreciado e votado. - Aprovada a instalação da CEI, contra os votos dos vereadores Cipriano, Dr. Otávio, Dr. Reginaldo e Juninho Leite. Comissão será definida através de portaria da presidente da Câmara. Projeto 121/2010 - ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado a retirada do regime de urgência deste projeto 8. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Roberto José Minuncio Assessor de Imprensa Câmara Municipal de Barretos imprensa@camarabarretos.sp.gov.br (17)3321-8888/(17)8114-7257