2010-09-20 00:00:00
Autor: Clarissa Johara
Lei de Paulo Correa que obriga a realização de sorteio na destinação de imóveis é sancionada

O prefeito de Barretos, Emanoel Carvalho, sancionou a Lei N.º 4.392/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio quando da destinação de imóveis de programas habitacionais. A lei municipal teve por origem o Projeto de Lei N.º 94/10, do vereador e presidente da Câmara, Paulo Correa (PR).
Paulo Correa acredita que a população carente precisa de um real programa para atender as suas necessidades básicas, especialmente a habitacional beneficiando assim a família que terá a oportunidade de obter uma moradia própria.
“Diante disso, é de grande valia a organização mais acentuada dos programas habitacionais, sendo necessário que seja realizado através de sorteios entre os interessados previamente inscritos e selecionados, em local púbico e de fácil acesso”, diz.
O vereador analisa que a importância do projeto traz ordem e benefício para o participante, tendo data e hora marcada para participação do sorteio que tem por finalidade a escolha correta do ganhador. “Com isso, a população observa a seriedade investida, visando o cumprimento da ação de maneira transparente e pública”, defende Paulo Correa.