2010-10-06 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

Na noite de terça-feira, dia 5, Câmara Municipal de Barretos realizou uma Audiência Pública solicitada através de requerimento proposto pelo vereador Reginaldo da Silva para debater a Natureza Jurídica do Centro Universitário da UNIFEB, tendo como principal objetivo regularizar a situação funcional dos funcionários. Na oportunidade, estiveram presentes os vereadores Juninho Leite, André Rezek, Guilherme Ávila e Francisco de Paula, o reitor da UNIFEB, Álvaro Fernandes Gomes, representantes da Administração Municipal, além de alguns funcionários e o público que esteve presente nas galerias do Legislativo. De acordo com o vereador Reginaldo da Silva, que presidiu a Audiência Pública, o grande foco da reunião ficou para a discussão se a UNIFEB é Pública ou Privada, já que este posicionamento vem sendo questionado pelo Procurador do Trabalho de Ribeirão Preto. “Para esclarecermos essas dúvidas decidimos convocar a audiência para que todos os interessados possam debater e chegar a um entendimento. Porque em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações a UNIFEB passou a fazer parte do orçamento da Prefeitura”, lembrou Reginaldo. Por outro lado, Dr. Reginaldo da Silva, lembrou que a notificação do Procurador Regional do Trabalho, solicitando a regularização funcional trouxe um desgaste e inseguranças aos funcionários da instituição necessitando de uma solução do assunto da melhor forma possível. Após a abertura dos trabalhos, o primeiro a fazer as suas explanações foi o advogado da Unifeb, Dr. Luiz Manoel Gomes Júnior, que traçou um histórico das questões jurídicas que vem sendo realizadas ao longo dos últimos anos, onde as decisões apontam que a Fundação é uma instituição Pública. Em seguida, o reitor da UNIFEB, Álvaro Gomes, também ocupou a tribuna para falar do assunto e destacou que foi positiva a realização desta Audiência Pública, para esclarecer vários assuntos relacionados à instituição que hoje vem sendo considerada pública. “Pelos estatutos de 92, 2004 e 2005 já haviam entendimentos para que fossem realizados concursos na FEB, mas não sabemos porque motivos não foram realizados”, afirmou o reitor Álvaro, que é professor há 22 anos na instituição. Na opinião do vereador Guilherme Ávila a grande preocupação é com mais de 400 funcionários da FEB, entre eles, os professores que poderão perder os seus trabalhos. “Pelo que estou acompanhando a UNIFEB é pública e necessita realizar concursos, com a Câmara aprovando a criação dos cargos através de Lei Municipal, mas precisamos ver algumas medidas para garantir os direitos destes funcionários que atuam há vários anos na instituição e necessita perguntar neste momento a quem interessa que a FEB seja pública”, afirmou Ávila. De acordo com o reitor, está sendo aguardado um posicionamento do Procurador do Trabalho, já que foi consultado no sentido de manter os atuais funcionários e realizar concursos somente para os funcionários que serão contratados no futuro. CEI Por outro lado, o reitor da UNIFEB, Álvaro Fernandes Gomes, afirmou estar tranqüilo com relação à Comissão Especial de Investigação, já que segundo ele, as denúncias são anônimas e não existe nada de irregular na instituição.