2010-10-21 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Correa (PR), apresentou requerimento ao prefeito Emanoel Carvalho (PTB) solicitando informações relativas a construção das novas unidades habitacionais. No requerimento, Correa questiona se as novas moradias estão sendo construídas de acordo com o que dispõe a Lei nº. 4214/2009, ou seja, se as instalações estão devidamente adequadas à utilização das pessoas com deficiência. “Não temos conhecimento se as novas unidades habitacionais estão de acordo com a Lei em questão, sendo que, seu cumprimento é de extrema importância, pois objetiva aos cidadãos dos quais são portadores de deficiência física, possam se tornar mais independentes”, destaca o vereador. Em resposta ao requerimento, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Habitação, informou que os percentuais destinados às pessoas com deficiência estão sendo respeitados e com as adaptações necessárias sendo feitas. “Informamos ainda que o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que trata de 960 apartamentos, o percentual destinado às pessoas com deficiência também está sendo respeitado”.