2010-10-25 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira, dia 25, a última sessão ordinária do mês de outubro. Segue abaixo os resultados da reunião. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 151/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Kiko Miziara. 2. PROJETO DE LEI Nº 152/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DA LEI Nº 4.379, DE 07 DE JULHO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Kiko Miziara. 3. PROJETO DE LEI Nº 153/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 4.206, DE 13 DE JULHO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Kiko Miziara. DISCUSSÃO EM 1º TURNO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE E ÁVILA E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em discussão em 1º turno. SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 19/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. AUGUSTO CURY”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA - 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO N.º 295, DE 20 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 28/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ASSEGURA DIREITO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Juninho Leite. 2. PROJETO DE LEI Nº 135/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação com emendas acopladas. 3. PROJETO DE LEI Nº 146/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. O vereador Otávio Alves Garcia solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI Nº 147/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “INSTITUI MEIA ENTRADA PARA OS INTEGRANTES DAS POLICIAS MILITAR, CIVIL E TÉCNICA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. O vereador Otávio Alves Garcia solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão. Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em segunda discussão e votação. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE "CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUNCIPAL DE BARRETOS PARA AFASTAMENTO DO CARGO". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Juninho Leite solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda discussão e votação na mesma sessão. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1.) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE Aprovada por unanimidade a matéria englobada.