2010-11-08 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira, dia 08, a segunda sessão ordinária do mês de novembro. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek, em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 124/2010, DE AUTORIA DOS VEREADORES LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E ANDRÉ LUIZ REZEK, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Reginaldo da Silva. 2. PROJETO DE LEI N.º 161/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB - A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Francisco de Paula Silva, em discussão única. 3. PROJETO DE LEI N.º 167/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA OS ASPECTOS ESPACIAL E QUANTITATIVOS DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO – “LEASING”, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DEFINE A PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA COMO SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA, INSTITUI A SOLIDARIEDADE PASSIVA E CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA FACILITAR A APURAÇÃO DO IMPOSTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK Aprovado por unanimidade o pedido de prorrogação de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.