2010-11-22 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira, dia 22, a última sessão ordinária do mês de novembro. Segue abaixo os resultados da reunião da Casa. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 151/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 152/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DA LEI Nº 4.379, DE 07 DE JULHO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 153/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 4.206, DE 13 DE JULHO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek, em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 125/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO ÀS INDÚSTRIAS E EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO A MANTER EM SEUS QUADROS DE PESSOAL ATIVO UM PERCENTUAL MÍNIMO DE DEZ POR CENTO DE VAGAS PARA TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A QUARENTA ANOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO AUTOR POR 15 DIAS. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Otávio Alves Garcia. 2. PROJETO DE LEI Nº 154/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “TRANSFORMA E CRIA CARGOS, RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, E CRIA CARGOS NA LEI Nº 3.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara, em discussão única. 3. PROJETO DE LEI Nº 164/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA NO EXERCÍCIO DE 2011 O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 4. PROCESSO Nº 1892/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA OS ASPECTOS ESPACIAL E QUANTITATIVOS DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO – “LEASING”, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DEFINE A PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA COMO SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA, INSTITUI A SOLIDARIEDADE PASSIVA E CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA FACILITAR A APURAÇÃO DO IMPOSTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 2. PROJETO DE LEI Nº 18/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O “TOQUE DE ACOLHER” CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 3. PROJETO DE LEI Nº 184/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE SENADOR ROMEU TUMA AO TERMINAL TURÍSTICO DE BARRETOS”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Aparecido Cipriano solicitou que a matéria fosse analisada em segunda discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2010, DE AUTORIA DA MESA DA CÃMARA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE”ATIRADOR DESTAQUE DO ANO” AO JOVEM MARCOS VINICIUS STRACIA”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Aparecido Cipriano solicitou que a matéria fosse analisada em segunda discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.