2010-11-23 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Aprovado Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barretos

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Barretos aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução N.º 08/10, do vereador Reginaldo da Silva (PR), que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barretos. A matéria sofreu 6 emendas. Entre outros dispositivos, o Código dispõe sobre os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador na Câmara Municipal de Barretos. Para o vereador, é do interesse de todos quantos se preocupam com a solidez e com o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito que a atividade política dos agentes públicos, inclusive os vereadores, seja convenientemente disciplinada, sempre visando o melhor aproveitamento de sua ação em benefício da comunidade. “Assim, é de extrema relevância aprimorar o funcionamento da Câmara Municipal para o cumprimento eficaz e eficiente de suas funções constitucionais, instituindo, formalmente, um Código de Ética e Decoro Parlamentar para inspirar o imprescindível labor dos vereadores eleitos para representar a nossa comunidade”, defendeu.




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