2009-01-19 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Os projetos de Lei constantes na pauta da primeira Sessão Extraordinária do ano realizada na noite de ontem, 19, foram apreciados e votados. Confira os resultados da reunião: DISCUSSÃO ÚNICA 1. Projeto de Lei n.º 01/2009, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.118, DE 12 DE MARÇO DE 1997”. (Passa do 1º para até o 5º dia útil o pagamento dos servidores). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete). PRIMEIRA DISCUSSÃO 2. Projeto de Lei Complementar n.º 11/2008, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIODE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio. 3. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2009, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO, CONCEDE O DESCONTO COMPLEMENTAR EM PARCELA ÚNICA E O DESCONTO POR PONTUALIDADE PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU NO EXERCÍCIO DE 2009”. Aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.